Questão
ID 2967039Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2026 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí
De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:
I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.
Estão corretos os deveres: