Questão 2966805

O PEE do Ceará estabelece que a ampliação da oferta de Educação Infantil deve ocorrer prioritariamente por meio da nucleação de escolas, especialmente nas áreas rurais, indígenas e quilombolas, visando à otimização de recursos financeiros e logísticos.

Entre as estratégias da Meta 1, destaca-se a previsão de acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, com atenção especial aos beneficiários de programas de transferência de renda, em articulação com famílias e órgãos públicos.

O Plano Estadual de Educação restringe a avaliação da Educação Infantil aos indicadores de rendimento escolar, alinhando-a exclusivamente aos sistemas de avaliação em larga escala utilizados no Ensino Fundamental.

As estratégias do PEE determinam que a oferta de Educação Infantil em tempo integral seja limitada às crianças de 4 e 5 anos, em virtude da obrigatoriedade legal da pré-escola nessa faixa etária.

O PEE do Ceará atribui às instituições privadas a responsabilidade principal pela formação inicial e continuada dos professores da Educação Infantil, cabendo ao Estado apenas o papel de supervisão normativa.