Questão 2966645

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2966645

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

De acordo com os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil é um direito social fundamental.

Nesse sentido, a Constituição estabelece que

Alternativa A:
a educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Alternativa B:
a educação é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas ações complementares.
Alternativa C:
o financiamento da educação básica pública deve ser realizado, essencialmente, por doações e convênios privados, como forma de garantir autonomia pedagógica.
Alternativa D:
o Plano Nacional de Educação (PNE) não possui força legal, e sua execução é facultativa aos entes federativos.
Alternativa E:
a garantia do direito à educação se limita ao acesso à escola, não abrangendo a permanência, a qualidade do ensino e a igualdade de condições para o aprendizado.