Questão 2966501

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2966501

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Alternativa A:
É considerada pessoa com transtorno do espectro autista a portadora de doença mental, para fins de tratamento médico.
Alternativa B:
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Alternativa C:
Pessoa com TEA é aquela que apresenta transtorno temporário, sem direito a atendimento educacional especializado.
Alternativa D:
A Pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem necessidade específica apenas na área da saúde, não englobando a educação.
Alternativa E:
Pessoa com TEA é a pessoa com dificuldade de aprendizagem, sem reconhecimento legal.

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