Questão
ID 2966206Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
A Lei nº 13.146/2015 é conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ela garante direitos fundamentais às pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania em condições de igualdade.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. §1º – A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e deve considerar alguns aspectos.
Sobre os aspectos a serem considerados, avalie os itens a seguir.
I. A restrição de participação.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Está correto o que se apresenta em