Questão 2966165

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2966165

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Em relação às fontes de recursos do Sistema Único de Saúde previstas na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que

Alternativa A:
os recursos são elaborados em proposta pelas direções nacional, estadual e municipal.
Alternativa B:
a lei proíbe doações para o Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
multas arrecadadas no âmbito do Sistema Único de Saúde não são fontes de recursos.
Alternativa D:
alienações patrimoniais e rendimentos de capital podem ser considerados fontes de recursos no Sistema Único de Saúde.
Alternativa E:
as receitas próprias arrecadadas pelo SUS devem ser enviadas de forma central ao Fundo Nacional de Saúde.