Questão
ID 296614Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Competência (Art. 138), Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em caso de infrequência sistemática que comprometa a frequência mínima para promoção, após esgotada a busca ativa, a escola deve notificar obrigatoriamente: