Questão 296596

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 296596

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Disponibilidade, Lei Municipal nº 1.054/1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Magé/RJ

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Conforme o artigo 92 da Lei Municipal nº 1.054/1991, o aproveitamento do funcionário em disponibilidade será:

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