Questão 296593

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 296593

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Disponibilidade, Lei Municipal nº 1.054/1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Magé/RJ

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


À luz do artigo 91 da Lei nº 1.054/1991, como se define formalmente o aproveitamento?

Alternativas da questão 296593
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