Questão
ID 296593Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Disponibilidade, Lei Municipal nº 1.054/1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Magé/RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
À luz do artigo 91 da Lei nº 1.054/1991, como se define formalmente o aproveitamento?