Questão 2965926

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2965926

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

No contexto da saúde mental, assinale a alternativa correta quanto à aplicação dos princípios e das diretrizes da Lei n° 8.080/1990.

Alternativa A:
A proteção e o bem-estar da criança são ressaltados como obrigação exclusiva da família, e de forma indireta da sociedade e do Estado.
Alternativa B:
O atendimento voltado à saúde mental, seguindo o fluxo de encaminhamento da atenção básica, é restrito aos CAPS.
Alternativa C:
O princípio da prioridade absoluta expõe que políticas públicas voltadas à infância e adolescência têm preferência antes dos outros grupos etários.
Alternativa D:
Essa lei reforça o envolvimento prioritário pelo Conselho tutelar em todos os casos suspeitos de situações de risco e violências.
Alternativa E:
Essa lei dispõe sobre a garantia de ações preventivas, cuidados em diferentes níveis e reabilitação psicossocial articulados em rede.