Questão
ID 2965876Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar do SUS em caráter