Questão
ID 296581Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Controle Externo Pelos Tribunais de Contas, Direito Adquirido, Direito Expectado e Expectativa de Direito, Proventos: Cálculo e Reajuste
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os seguintes itens.
Ao servidor abrangido por RPPS é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real.