Questão
ID 296579Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Apropriação Indébita Previdenciária, Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário, Sonegação de Contribuição Previdenciária
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina
Acerca do disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando da empresa, constitui contravenção penal, punível com multa, deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.