Questão 296566

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 296566

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Ação Regressiva Previdenciária, Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho), Segurado Especial

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Com base na legislação que rege o acidente do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os períodos destinados a refeição ou descanso estão excluídos do exercício do trabalho para fins de caracterização de acidente laboral.
Alternativa B:
Em caso de morte em decorrência de acidente do trabalho, as prestações do respectivo benefício acidentário (pensão por morte acidentária) são imprescritíveis.
Alternativa C:
O pescador artesanal, enquadrado como segurado especial, faz jus aos benefícios pagos por acidente de trabalho.
Alternativa D:
O rol de doenças profissionais e do trabalho elaborado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para caracterizar acidente de trabalho é taxativo.
Alternativa E:
Em caso de acidente laboral, o empregado doméstico e o segurado individual não prestador de serviços fazem jus à prestação acidentária.