Questão
ID 296563Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Paridade Contributiva nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar com Patrocínio Público, Previdência Complementar com Patrocínio Público
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Com base na Lei Complementar n.o 109/2001, julgue os itens a seguir, relativos à previdência complementar.
Os participantes das entidades de previdência complementar poderão exercer o direito de portabilidade do direito acumulado a outro plano de benefícios de entidade aberta, sendo vedada, entretanto, a portabilidade para plano de benefício de entidade fechada.