Questão
ID 296556Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários, Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição, Lei Nº 9.796/1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os RPPS na Contagem Recíproca
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina
Acerca de previdência complementar, contagem recíproca do tempo de contribuição, regime próprio de previdência social (RPPS) e custeio da seguridade social, julgue os itens seguintes.
O segurado que, em decorrência de acumulação de atividades profissionais, recolher concomitantemente contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e para um RPPS poderá utilizar os tempos de contribuição para cada regime previdenciário para efeito de contagem recíproca do tempo de contribuição entre tais regimes.