Questão
ID 296550Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Emenda Constitucional Nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019, Paridade Contributiva nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar com Patrocínio Público, Regulação, Supervisão e Fiscalização da União e Seus Órgãos e Entidades
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019.
No âmbito da União, a instituição de contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas é uma medida impositiva para o equacionamento do déficit atuarial.