Questão 2965370

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2965370

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Um município utiliza recursos do PAB para financiar ações de saúde bucal e saúde da criança, mas destina parte para aquisição de equipamentos hospitalares. Sobre o tema, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o princípio que deve orientar a utilização desses recursos:

Alternativa A:
Vinculação às diretrizes da atenção básica, garantindo integralidade, equidade e foco em ações primárias, conforme legislação vigente.
Alternativa B:
Flexibilidade total, sem necessidade de vinculação a programas específicos, permitindo autonomia municipal.
Alternativa C:
Exclusividade para programas de saúde mental, independentemente da demanda local.
Alternativa D:
Aplicação apenas em ações hospitalares, pois são mais custosas e visíveis politicamente.
Alternativa E:
Utilização restrita a campanhas de vacinação, sem outras ações de promoção e prevenção.

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