Questão 2965325

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2965325

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Um município identificou aumento da demanda por exames de imagem, mas não possui capacidade instalada. Buscando cumprir a Lei nº 8.080/1990, a gestão decide contratar serviços privados para complementar a rede. Assinale a alternativa que apresenta a condição obrigatória para que essa contratualização esteja de acordo com a lei.

Alternativa A:
O prestador privado pode cobrar coparticipação do usuário para garantir sustentabilidade financeira.
Alternativa B:
A iniciativa privada deve assumir a gestão plena do serviço contratado.
Alternativa C:
O contrato deve seguir as diretrizes do SUS, garantindo controle, avaliação e autorização pela autoridade sanitária.
Alternativa D:
A contratação deve ocorrer apenas se o município não possuir recursos próprios.
Alternativa E:
A contratação deve priorizar empresas com fins lucrativos estabelecidas há mais de 10 anos.

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