Questão 296525

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 296525

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: ATC - Regra de Transição: Idade Mínima (Art. 16, EC 103/19), Capítulo VII - da Previdência Social, Contagem de Tempo, Lei Nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Previdência Social à Pessoa Idosa

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Carlos, com setenta e oito anos de idade, recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e atualmente está gravemente enfermo, sem condição de locomoção. Recentemente ele recebeu comunicação do INSS para comparecer ao órgão no prazo máximo de trinta dias, para realizar prova de vida, sob pena de suspensão do seu benefício.

Nesse caso, Carlos

Alternativa A:
poderá exigir a suspensão da prova de vida por prazo indeterminado, mediante a comprovação do seu estado de saúde.
Alternativa B:
poderá exigir do poder público um veículo apropriado, capaz de transportá-lo até o INSS.
Alternativa C:
poderá exigir que o INSS utilize os meios necessários para cumprir, em sua residência, a diligência desejada.
Alternativa D:
terá de constituir procurador para fazer-se representar junto ao INSS.
Alternativa E:
poderá contratar veículo particular para transportá-lo até o referido órgão, fazendo jus à restituição do valor pago pelo transporte.

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