Questão
ID 296516Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Lei Complementar Nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar, RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Acerca dos regimes de previdência adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir.
Todos os regimes próprios de previdência social instituídos pelas unidades federativas do Brasil podem definir as pessoas físicas que serão por eles seguradas.