Questão
ID 296512Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Patrocinadores e Instituidores, RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios), Regime de Previdência Complementar dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju
Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
O município de Aracaju poderá ser patrocinador de plano de benefícios estruturado na modalidade de contribuição definida ou variável, nos termos do regulamento a ser editado pelo chefe do Poder Executivo municipal.