Questão
ID 296510Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Paridade Contributiva nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar com Patrocínio Público, Participantes, Assistidos e Dependentes, Patrocinadores e Instituidores
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
Julgue os seguintes itens, relativos ao custeio dos planos de benefícios de previdência complementar.
I. O teto máximo do valor da contribuição normal do patrocinador é o valor da contribuição do participante.
Il. Os planos de previdência complementar podem prever aportes de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, além das contribuições normais, com contrapartida do patrocinador.
III. A responsabilidade pelo custeio dos planos de benefícios é do patrocinador e dos participantes, incluídos os assistidos.
Assinale a opção correta.