Questão 2965065

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2965065

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.434/1997 - Dispõe sobre a Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Paciente do sexo masculino, 22 anos, sem nenhuma comorbidade, procura o ambulatório de nefrologia de uma prefeitura com o intuito de saber se pode doar um rim para sua namorada. Segundo a legislação de captação e doação de órgãos, é correto afirmar que

Alternativa A:
é permitido doar, mediante permissão judicial.
Alternativa B:
havendo critérios de indicação, a cirurgia deve ser feita pelo SUS, com prévia autorização, desde que não possuam plano de saúde
Alternativa C:
o doador deverá autorizar em vida, obrigatoriamente por escrito, sem necessidade de testemunhas, especificamente o órgão que será doado.
Alternativa D:
feitos os tramites legais e judiciais da doação, o doador perde o direito de revogar a concretização do transplante.
Alternativa E:
se o paciente em questão for juridicamente incapaz, mesmo cumprido requisitos legais e éticos, com compatibilidade imunológica comprovada, está impossibilitado de doar qualquer parte do seu corpo.

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