Questão
ID 2965059Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Considerando o dever do Estado em garantir a saúde da população, assinale a alternativa correta.