Questão
ID 296505Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Paridade Contributiva nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar com Patrocínio Público, Previdência Complementar com Patrocínio Público
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Com base na Lei Complementar n.o 109/2001, julgue os itens a seguir, relativos à previdência complementar.
Nas entidades de previdência complementar fechada, é assegurada a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano na vigência do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.