Questão 2964995 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 2964995

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Um estado da federação pretende reorganizar a atenção oncológica diante da concentração excessiva de serviços de alta complexidade na capital, o que tem gerado longas filas, deslocamentos interestaduais frequentes e descontinuidade do cuidado. Para enfrentar o problema, discute-se a redistribuição da oferta de serviços oncológicos em diferentes regiões de saúde, com definição de fluxos assistenciais e referências formais entre municípios. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, qual diretriz fundamenta juridicamente essa estratégia de reorganização da atenção oncológica no SUS?

Alternativa A:
A centralização da assistência especializada na esfera estadual, visando otimizar custos e concentrar expertise técnica.
Alternativa B:
A organização das ações e serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas, garantindo acesso conforme níveis de complexidade.
Alternativa C:
A autonomia dos municípios para definir isoladamente a oferta de serviços de alta complexidade, independentemente de pactuação interfederativa.
Alternativa D:
A priorização da assistência hospitalar de alta complexidade como eixo estruturante do sistema de saúde.
Alternativa E:
A delegação preferencial da assistência oncológica ao setor privado, em razão do alto custo tecnológico envolvido.

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