Questão 2964973

garante ao trabalhador, o direito ao benefício por incapacidade sem possibilidade de contestação pela empresa, desde que tenha se afastado pelos critérios do próprio sistema.

exige como meio definitivo de prova e confirmação da relação agravo e trabalho, a inspeção obrigatória do ambiente de trabalho pela perícia médica federal.

é aplicável quando houver significância estatística da associação entre a entidade mórbida motivadora da incapacidade e a atividade econômica da empresa.

exime a responsabilidade do empregador, se for evidenciada exposição prévia do trabalhador, em outro emprego, ao mesmo agente desencadeador do agravo atual.

não exige, necessariamente para a sua aplicação, a presença de incapacidade para o trabalho.