Questão
ID 296492Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Alíquota, Contribuição Adicional para o Financiamento das Aposentadorias Especiais, Fator Acidentário de Prevenção - FAP
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Julgue os itens seguintes, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.
As alíquotas que regem a contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, serão reduzidas em até trinta por cento ou aumentadas em até cinquenta por cento em razão do desempenho da empresa, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP).