Questão
ID 296490Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Lei Complementar Nº 108/2001 - Relação entre Entes Públicos e suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Lei Complementar Nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar, Previdência Complementar com Patrocínio Público
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Com relação ao regime de previdência complementar no Brasil, julgue os itens que se seguem.
As fundações de previdência complementar dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm personalidade jurídica de direito privado, mas a aquisição por elas de bens e serviços se submete à lei de licitações e contratos aplicada às pessoas jurídicas de direito público.