Questão 2964841

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2964841

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Uma paciente com doença renal crônica deixou de receber insumos necessários à sua terapia domiciliar em razão de divergência entre as esferas de gestão quanto à responsabilidade pelo fornecimento. Considerando a organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que apresenta o entendimento correto para garantir a assistência integral ao usuário.

Alternativa A:
O fornecimento deve ser exclusivamente federal, pois envolve assistência terapêutica integral.
Alternativa B:
O Estado deve prover isoladamente, pois a integralidade não envolve articulação entre esferas.
Alternativa C:
Município, Estado e União têm responsabilidade compartilhada, devendo articular-se para garantir assistência integral, evitando omissões por conflitos de competência.
Alternativa D:
O município está dispensado, pois não participou da pactuação.
Alternativa E:
O usuário deve recorrer apenas ao Judiciário, pois a Lei n º 8.080 não regula responsabilidades por insumos.

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