Questão
ID 296484Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários, Posição Enciclopédica e Fontes da Seguridade Social, RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue os itens que se seguem.
A celebração de acordo internacional de previdência social implica a modificação da legislação vigente no país, razão por que o país signatário deixa de analisar os pedidos de benefícios com fundamento em sua legislação interna e passa a decidir sobre eles apenas com base no referido tratado.