Questão 2964815

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2964815

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A Lei nº 8.080/1990 estabelece responsabilidades para cada esfera governamental na organização e na gestão do SUS. Referente ao exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A União administra diretamente os serviços locais de saúde e executa ações básicas nos municípios.
Alternativa B:
Os Estados administram unidades municipais e executam diretamente ações básicas.
Alternativa C:
Os Municípios formulam políticas nacionais e definem critérios de repasse financeiro.
Alternativa D:
A União formula políticas nacionais, coordena o sistema em âmbito federal e financia ações, sem administrar diretamente os serviços locais.
Alternativa E:
Os Municípios coordenam a política estadual de saúde e as ações de vigilância especializadas.

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