Questão
ID 296481Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Paridade Contributiva nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar com Patrocínio Público, Previdência Complementar com Patrocínio Público, Regulação, Supervisão e Fiscalização da União e Seus Órgãos e Entidades
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Considere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribunal de Contas da União, com remuneração de aproximadamente R\$ 5.000 mensais. Nesse caso, mesmo sendo segurada obrigatória do regime próprio de previdência social e tendo remuneração inferior ao teto máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, Maria poderá aderir ao plano de benefício mantido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG).