Questão 2964803

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2964803

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.989/2020 - Dispõe sobre o Uso da Telemedicina Durante a Crise Causada Pelo Coronavírus (Sars-cov-2)

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Pará


A telemedicina compreende o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa e prevenção de doenças. Considerando a regulamentação atual, analise as afirmativas a seguir:

I.A teleconsulta deve ser realizada mediante consentimento informado do paciente e o médico deve registrar no prontuário os dados clínicos e a tecnologia utilizada.

II.O médico que atua em telemedicina deve estar inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o paciente se localiza no momento exato do atendimento virtual.

III.É permitida a emissão de receitas e atestados à distância, desde que assinados com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2964803
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