Questão
ID 296476Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Carência Previdenciária, Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue os itens que se seguem.
A despeito de não possibilitar a racionalização do cumprimento de obrigações previstas na legislação pertinente, o e-Social permite alta efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.