Questão
ID 296472Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social, Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social, Princípios da Seguridade Social
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.
Os dispositivos constitucionais que tratam da seguridade social e suas disposições gerais, da saúde, da previdência e da assistência social funcionam como fundamento de validade para todo o ordenamento normativo direta ou indiretamente aplicado ao direito previdenciário.