Questão
ID 296457Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Em relação ao seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido popularmente como seguro defeso, julgue os itens seguintes.
Para ter direito ao seguro defeso, o pescador deve comprovar que exerce a pesca como atividade profissional complementar ou que a atividade da pesca é única e exclusivamente para a subsistência de sua família.