Questão 2964553 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulpam 2026

Questão

ID 2964553

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Um médico regulador da Central de Regulação Hospitalar recebe, via SISREG, uma solicitação de internação para um paciente de 58 anos com diagnóstico de neoplasia de cólon, encaminhado por uma UPA, para realização de colectomia eletiva. O laudo apresenta CID compatível, porém o código do procedimento solicitado na tabela SIGTAP corresponde a um procedimento de alta complexidade cuja habilitação não consta no CNES do estabelecimento executante indicado. Acerca do caso, assinale CORRETAMENTE a conduta que o médico regulador deve tomar:

Alternativa A:
Autorizar a AIH e orientar o hospital executante a providenciar a habilitação junto ao gestor estadual antes da realização do procedimento.
Alternativa B:
Devolver a solicitação ao estabelecimento solicitante para correção do código do procedimento na tabela SIGTAP, adequando-o à habilitação disponível no executante indicado.
Alternativa C:
Negar a autorização no executante indicado e redirecionar a solicitação para estabelecimento habilitado conforme registrado no CNES, mantendo a classificação de prioridade.
Alternativa D:
Encaminhar a solicitação à auditoria assistencial para análise de compatibilidade entre o procedimento e a habilitação, suspendendo a regulação até parecer definitivo.
Alternativa E:
Emitir a AIH condicionada à apresentação de laudo complementar pelo cirurgião do hospital executante confirmando capacidade técnica instalada.

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Questão 2964553

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