Questão
ID 296453Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência, Contagem de Tempo
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.
Parte dos requisitos legais para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência segurada do RGPS leva em consideração o grau de deficiência.