Questão 296442

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 296442

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Entidades Abertas de Previdência Complementar - EAPC, Lei Complementar Nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

No que diz respeito às entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 109/2001.

Alternativa A:
As entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas.
Alternativa B:
Cabe ao Estado a fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, sendo, por isso, indevida a supervisão sistemática das atividades dessas entidades pelos respectivos patrocinadores e instituidores.
Alternativa C:
Nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano caracteriza o resgate do referido direito acumulado.
Alternativa D:
As entidades abertas de previdência complementar podem oferecer apenas planos coletivos.
Alternativa E:
De acordo com os planos que administram, as entidades fechadas de previdência complementar podem ser qualificadas como singulares ou multipatrocinadas.