Questão 2963708

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2963708

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A respeito das comissões intergestoras bipartite e tripartite, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A bipartite é composta por representantes da União e dos estados, enquanto a tripartite reúne representantes dos estados e dos municípios.
Alternativa B:
A tripartite é responsável apenas por ações de vigilância em saúde, enquanto a bipartite atua nas ações da atenção primária.
Alternativa C:
A bipartite é a instância de pactuação entre estados e municípios e a tripartite entre a União, os estados e os municípios.
Alternativa D:
A tripartite é subordinada à bipartite e deve homologar todas as pactuações realizadas no âmbito estadual.
Alternativa E:
Ambas as comissões intergestoras são instituições de suporte e consultoras, não possuem o poder de pactuar responsabilidade entre os membros federativos.