Questão 2963279

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2963279

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é competência da direção municipal do SUS

Alternativa A:
planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde no território municipal, em articulação com as demais esferas de gestão.
Alternativa B:
coordenar programas de formação de recursos humanos voltados à regulação nacional de serviços de saúde.
Alternativa C:
definir políticas de vigilância epidemiológica e sanitária de caráter interestadual.
Alternativa D:
executar ações de controle sanitário em fronteiras e áreas de livre comércio.
Alternativa E:
estabelecer normas gerais de qualidade e segurança aplicáveis a todo o sistema de saúde brasileiro.