Questão
ID 2963260Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, em caráter