Questão
ID 2963256Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A respeito da vigilância sanitária, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que suas ações incluem