Questão 2963108

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2963108

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por uma série de atribuições no âmbito de seu território. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a atribuição que compete prioritariamente à esfera municipal, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, refletindo a base da atenção à saúde.

Alternativa A:
Formular a política de saúde indigenista.
Alternativa B:
Coordenar as ações de saúde em nível nacional, incluindo a definição de prioridades.
Alternativa C:
Gerenciar e executar os serviços de atenção primária à saúde e hospitalar de baixa complexidade em seu território.
Alternativa D:
Normatizar os procedimentos para o controle de qualidade de produtos e serviços de saúde em todo o país.
Alternativa E:
Participar da formulação e execução da política de saneamento básico em nível federal.

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