Questão
ID 296237Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR), Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF), Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Saúde Bucal
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
A política do Ministério da Saúde para a promoção da saúde oral inclui a fluoretação de água de abastecimento além de incentivos às ações assistenciais odontológicas no âmbito do PSF. Municípios são qualificados para o incentivo de saúde bucal do PSF. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A habilitação de um município para os incentivos de saúde bucal deve ser submetida à secretaria estadual de saúde (Coordenação de Saúde Bucal) para ser encaminhada à CIB, que deverá apreciá-la e aprová-la quando procedente.