Questão 2962245

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2962245

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, sobre a internação involuntária de pessoas com transtornos mentais em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A internação involuntária dispensa avaliação médica, bastando a autorização da família.
Alternativa B:
A internação involuntária só pode ocorrer mediante ordem judicial.
Alternativa C:
A internação involuntária é aquela realizada com o consentimento expresso do paciente.
Alternativa D:
A internação involuntária ocorre sem o consentimento do paciente e deve ser baseada na avaliação médica.
Alternativa E:
A internação involuntária é sempre proibida pela Lei nº 10.216/2001, que admite apenas a internação voluntária.

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