Questão 2961699

O candidato não concorrerá às vagas reservadas para PcD, pois a visão monocular não é considerada diagnóstico para deficiência por não dificultar suas atividades de vida diária.

Embora a visão monocular seja classificada como deficiência sensorial do tipo visual no Brasil, ela não garante o direito de concorrer em concurso público às vagas reservadas aos deficientes.

O candidato portador de visão monocular é considerado PcD, classificada como deficiência sensorial do tipo visual, e conforme Súmula 377 do STJ, o portador de visão monocular tem direito de concorrer em concurso público às vagas reservadas para PcD.

A legislação classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, porém não garante a equiparação da visão monocular à deficiência física para fins de cotas em concursos, visto que não há limitação de campo visual.