Questão 2961459

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2961459

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A respeito do que estabelece a Lei Federal n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19.
Alternativa B:
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Alternativa C:
Assegura o direito à informação, fundamental para a transparência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros entre os entes federativos.
Alternativa E:
Inclui a proteção integral dos direitos humanos, especialmente em relação a maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes, como área de atuação do SUS.